Processo 266950/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/05/2011 16:25
Autuado em 06/05/2011 16:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 979/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   979/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/03/2017 Acórdão   979/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado JOSE LUIZ RAMUSKI
Representante TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Procuradores: JOSE LUIZ RAMUSKI (credenciado, inclusão:08/08/14, exclusão:08/08/14), NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:08/08/14)

Juntadas
DataDescrição
21/08/2014 12:29 AR do ofício OCN - 14388/14 - DP
21/08/2014 12:29 AR do ofício OCN - 14386/14 - DP
20/08/2014 08:59 do Protocolo 763478/14
15/07/2011 10:30 do Protocolo nº 37021-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 327/11 - GCG
14/07/2011 07:46 Juntada de AR oficio nº 327/11-GCG
20/06/2011 14:34 Juntada de AR oficio nº 328/11-GCG
20/06/2011 13:22 do Protocolo nº 35896-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 328/11 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/04/2017 Instrução de Cobrança   439/ 2017   
DP  11/08/2014 Ofício de Contraditório   14386/ 2014   
DP  11/08/2014 Ofício de Contraditório   14388/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3823/2017
05/06/2017 1607 Despacho Processual Diverso nº 1201/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 979/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
12/11/2014 1005 Despacho nº 1761/2014
06/08/2014 937 Despacho nº 1225/2014
03/06/2011 302 Despacho nº 579/2011
20/05/2011 300 Termo de Distribuição de Processo nº 3985/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2017 10:27 DP  
02/06/2017 08:08 COEX Informação nº 3188/2017 -
01/06/2017 14:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 194/2017 -
31/05/2017 16:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1201/2017 -
29/05/2017 12:20 SMPjTC Parecer nº 4817/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do processo Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento dos autos.
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 439/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 1989/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 1990/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução nº 244/2017 -
21/03/2017 16:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 308/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 824/2017 -
09/03/2017 16:55 STP Acórdão nº 979/2017 -
03/02/2017 15:48 GCIZL  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3823/2017 -
12/02/2015 11:01 GCG  
23/01/2015 14:16 SMPjTC Parecer nº 995/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Edital de Concorrência. Infração à norma legal devidamente caracterizada. Pela procedência, com aplicação de multas administrativa; sem prejuízo da instauração do Incidente de Prejulgado sugerido pela DCM.
06/11/2014 10:52 DIFOP Informação nº 2/2015 -
04/11/2014 14:32 GCG Despacho nº 1761/2014 -
30/10/2014 14:40 SMPjTC Parecer nº 17194/2014 - Oitiva da unidade técnica Representação da Lei n° 8.666/93. Necessidade de providência ordenatória indispensável à melhor instrução da matéria. Pela prévia oitiva da DIFOP para os fins propostos neste Parecer.
16/09/2014 12:47 DCM Instrução nº 2525/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Obrigatoriedade de apresentação de Certificado de Registro Cadastral. Exigência de que o licitante possua em seu quadro funcional, ou vínculo, profissional credenciado pelo Conselho Regional de Administração - CRA. Cobr
04/08/2014 10:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5785/2014 -
04/08/2014 10:31 DP Informação nº 13888/2014 -
04/08/2014 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 14386/2014 -
04/08/2014 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 14388/2014 -
11/12/2012 16:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 403/2014 -
11/12/2012 16:16 GCG Despacho nº 1225/2014 -
11/12/2012 15:39 OC  
11/05/2011 09:39 GCG Despacho nº 579/2011 -
11/05/2011 09:39 GCG Ofício com prazo nº 327/2011 -
11/05/2011 09:39 GCG Ofício com prazo nº 328/2011 -
06/05/2011 16:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3985/2011 -

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